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Thiago Martins
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (3)
Thiago Martins
Artigo ·
há 8 anos
Pela extinção dos Juizados Especiais Cíveis
A maioria dos advogados já teve de se deparar com causas nos Juizados Especiais, sejam Federais ou Estaduais. E muitos deles já passaram por situações muito incômodas. Uma delas é a fixação de danos...
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Thiago Martins
Artigo ·
há 8 anos
Da imperiosa e premente necessidade de elevação do crime de roubo à categoria de hediondo
O crime de roubo está previsto no art. 157 do Código Penal , em suas mais variadas formas: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa,...
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Thiago Martins
Notícia ·
há 9 anos
Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de empregados e trabalhadores avulsos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 852796, que trata da forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo segurado empregado e pelo...
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Thiago Martins
Artigo ·
há 9 anos
O malfadado princípio da indisponibilidade do interesse público está fadado à extinção
Uma das pérolas jurídicas que ainda permanecem intocadas em nosso ordenamento jurídico é o famoso princípio da indisponibilidade do interesse público, defendido a finco pelos administrativistas como...
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Thiago Martins
Notícia ·
há 9 anos
Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências...
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